O secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo, destacou que o recente decreto do governo federal, publicado na última terça-feira (24), tem como objetivo regulamentar o uso da força em operações policiais, sem a intenção de dificultar o combate à criminalidade no Brasil. Sarrubbo enfatizou que “ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais”, e a proposta visa oferecer segurança para que os agentes possam utilizar a força de maneira adequada.
Atualização das normas de segurança
O Decreto nº 12.341, conforme apontado pelo secretário, é fruto de um extenso debate que envolveu representantes de estados, forças de segurança de todo o país, organizações civis e especialistas. A iniciativa busca atualizar regras existentes, adaptando-as à realidade contemporânea da criminalidade, que inclui o surgimento do crime organizado e o uso de armamentos pesados, como fuzis.
Escalonamento do uso da força
O foco do novo decreto é a priorização do uso escalonado da força, onde a arma letal deve ser considerada apenas em situações extremas. Sarrubbo elucidou que os policiais devem ter acesso a armamentos não letais para situações que não exigem medidas drásticas, como o enfrentamento de indivíduos desarmados ou em surto.
Diretrizes e responsabilidades
O decreto estabelece diretrizes claras, como a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas e a necessidade de que os profissionais de segurança assumam a responsabilidade pelo uso inadequado da força. A nova norma complementa as práticas já adotadas por muitas forças policiais brasileiras, incluindo a obrigatoriedade de capacitação anual no uso de instrumentos não letais.
Desafios e críticas
Sarrubbo também se posicionou em relação às críticas de governadores que alegam que o decreto infringe a autonomia estadual. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou sua intenção de contestar o decreto no Supremo Tribunal Federal, argumentando que limita as ações dos policiais em serviço. Contudo, o secretário defendeu que os estados que desejarem acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão se adaptar às novas diretrizes.
Casos recentes de uso excessivo da força
O secretário fez referência a incidentes recentes que evidenciam a necessidade de um uso mais controlado da força, como o caso de um estudante desarmado que foi alvejado durante um surto psicótico e uma jovem atingida durante uma abordagem policial. Estes eventos ressaltam a importância do treinamento e da adequação das práticas de segurança em todo o país.
Com a expectativa de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública forneça mais detalhes sobre os procedimentos do decreto em breve, Sarrubbo reafirma que o objetivo central é garantir a segurança tanto dos policiais quanto da população, promovendo um uso da força mais responsável e proporcional.
