Um dia após Mark Zuckerberg, CEO do grupo Meta, anunciar a flexibilização da checagem de conteúdo em suas plataformas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que as redes sociais devem cumprir a legislação brasileira para continuar operando no país. Moraes destacou que as chamadas big techs não podem usar suas plataformas para propagar discursos de ódio e outras incitações antidemocráticas.
A importância da legislação
Moraes enfatizou que tanto a justiça eleitoral quanto o STF demonstraram que o Brasil é um país com leis e que, para operar, as redes sociais devem cumprir as regras estabelecidas. “No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”, afirmou o ministro, referindo-se às recentes declarações de líderes de big techs.
Impactos das decisões judiciais
Em um exemplo recente, a plataforma X, de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões após ficar fora do ar no Brasil durante dois meses devido à não conformidade com uma ordem do STF para bloquear contas que violavam a legislação. Essas ações judiciais ressaltam a importância do cumprimento das normas pelas redes sociais para manter sua operação no Brasil.
Desafios e regulamentações
O ministro Moraes, relator de inquéritos relacionados a notícias falsas e milícias digitais, expressou sua preocupação com o poder que as big techs podem exercer, destacando a necessidade de regulamentar e responsabilizar essas plataformas. O desafio, segundo ele, é impedir que conglomerados digitais, movidos pela lógica do lucro, comprometam a democracia.
Consequências de discursos extremistas
Moraes também associou a disseminação de desinformação nas redes sociais a eventos antidemocráticos, como as ações violentas ocorridas em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes. Ele argumentou que o extremismo nas mídias digitais tem o potencial de corroer a democracia, especialmente quando utilizado para mobilizar pessoas em torno de mentiras.
A visão de constitucionalismo digital
Durante o evento do STF sobre a importância da democracia, o ministro Gilmar Mendes abordou a ideia de “constitucionalismo digital”, que propõe uma regulamentação jurídica que proteja os direitos fundamentais no ambiente virtual. Mendes defendeu que as redes sociais têm a responsabilidade de zelar pela disseminação de conteúdos lícitos, afirmando que a regulamentação não deve ser confundida com censura.
Em resumo, as declarações dos ministros refletem um compromisso com a fiscalização e a responsabilidade das grandes plataformas digitais no Brasil, visando proteger a democracia e promover uma interação saudável nas redes sociais.
