O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último sábado (28), negar o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para a manutenção da liberdade condicional. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reafirmou que Silveira violou as condições estabelecidas para sua liberdade, justificando a necessidade de sua permanência na prisão.
Defesa e Argumentos
A defesa argumentou que a decisão de Moraes apresentava um erro de interpretação, alegando que a obrigação de recolhimento noturno não impedia o ex-deputado de sair durante o dia. Contudo, o ministro destacou que apenas uma má-fé ou uma falta de conhecimento da legislação poderia justificar as alegações da defesa. Moraes enfatizou que as restrições impostas no caso de Silveira são aplicáveis a múltiplos casos semelhantes relacionados aos eventos de 8 de janeiro e que todas elas foram seguidas rigorosamente.
Incidente de Violação
Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (24) após descumprir a regra de se recolher em sua residência em Petrópolis, no Rio de Janeiro. De acordo com informativos de geolocalização, o ex-deputado esteve fora de casa por aproximadamente 10 horas em um único dia e visitou um shopping na cidade. O relator do STF ressaltou que as evidências demonstram que não havia quaisquer problemas de saúde que justificassem sua ausência em casa, como alegado pela defesa.
Histórico Judiciário
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de impedir o exercício da função pública e por coação no curso do processo, ao direcionar ofensas e ameaças a ministros do tribunal. Desde outubro, ele cumpria pena em regime semiaberto, mas a recente decisão de Moraes revogou sua liberdade condicional, reverberando a necessidade de uma análise mais rigorosa das ações do ex-deputado.
O desdobramento do caso de Daniel Silveira ressalta a importância do cumprimento das normas estabelecidas pelo sistema judiciário, em uma sociedade que busca por justiça e ordem.
