O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma pena de 17 anos de prisão a um homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida em uma sessão do plenário virtual da Corte.
Condenação por crimes graves
Marcelo Fernandes Lima, detido desde 2023, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma série de crimes, incluindo associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Essa condenação reflete a seriedade dos eventos de 8 de janeiro e a importância da proteção dos valores democráticos.
Responsabilidade financeira
Além da pena de prisão em regime inicial fechado, o condenado deverá indenizar em R$ 30 milhões, de forma solidária com outros réus envolvidos nos atos de vandalismo, os danos causados à instituição e ao patrimônio público.
Recuperação do patrimôni
A réplica da Constituição, que foi subtraída, estava localizada na entrada do plenário do STF, o local mais impactado pela depredação durante os distúrbios. Ela foi devolvida pelo acusado após o furto.
Defesa do réu
Durante o processo, a defesa de Marcelo Fernandes alegou que ele não utilizou violência ou ameaça grave em suas ações. No entanto, a gravidade dos crimes cometidos e a natureza dos atos de 8 de janeiro foram levadas em consideração na sentença.
A decisão do STF ressalta a importância da responsabilização em casos que ameaçam a democracia e o funcionamento das instituições brasileiras.
