Os jogos de azar, como cassinos e apostas online, seguem no centro de debates acalorados. Enquanto celebridades impulsionam a popularidade dessas plataformas, profissionais de saúde mental e especialistas em finanças alertam para um risco crescente: a ludopatia, nome dado ao vício em jogos.
Um levantamento da Universidade Federal de São Paulo aponta que cerca de 1,4 milhão de brasileiros já sofrem com transtornos relacionados às apostas, enquanto outros 10,9 milhões apresentam sinais de risco. O número preocupa, já que a dependência em jogos é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno mental grave.
De acordo com a advogada Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde, pacientes diagnosticados têm direito ao tratamento pelo sistema público e pelos planos privados.
“A lei assegura a cobertura de tratamentos psicológicos e psiquiátricos a portadores de ludopatia, inclusive em ambiente hospitalar e ambulatorial, conforme indicação médica. Essa é uma garantia constitucional. É fundamental entender esses direitos para reivindicá-los em caso de recusas”, explica.
Além disso, a especialista lembra que há a possibilidade de acesso a benefícios financeiros, como o saque do FGTS, em casos de comprovação de gravidade da doença.
“Embora a ludopatia não esteja expressamente listada entre as patologias graves que autorizam o saque, a interpretação sistemática da legislação e a evolução jurisprudencial têm reconhecido esta possibilidade. Em muitos casos, esse transtorno torna o paciente incapacitado de realizar suas atividades, ainda que temporariamente. E o benefício irá ajudar, principalmente, a cobrir custos de tratamento e necessidades básicas durante a recuperação”, afirma.
Outro ponto destacado por Fernanda é a possibilidade de recorrer ao Judiciário para anular apostas feitas em situação de dependência.
“É possível requerer na Justiça a restituição de valores, além de indenização, em situações de concessão de crédito excessivo e de não identificação dos padrões da doença do vício em jogos, contribuindo para a ruína financeira, já que as plataformas têm responsabilidade por não cumprirem deveres de prevenção e de monitoramento das apostas”, alerta.
A advogada Fernanda Andreão Ronchi destaca que pacientes com ludopatia têm direito a tratamento e podem recorrer à Justiça para assegurar benefícios.
O impacto econômico do setor é expressivo: segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as plataformas de apostas e cassinos virtuais movimentaram R\$ 240 bilhões em 2024, levando 1,8 milhão de brasileiros à inadimplência.
“Trata-se de um problema de saúde pública que devasta vidas e famílias, afeta organizações e a sociedade em geral. Por isso, é fundamental que o transtorno ocasionado pela dependência em jogos e apostas seja tratado com a devida atenção”, conclui a advogada.
