Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que uma área usada por comunidades quilombolas em Itaúnas, no município de Conceição da Barra (Norte do Espírito Santo), foi adquirida de modo irregular por empresa que hoje faz parte da Suzano. A disputa envolve o título de domínio de terras devolutas concedido à então Grupo Aracruz ainda na década de 1970.
O MPF pede que o título de propriedade seja anulado, porque, segundo acusações, funcionários da empresa teriam conseguido concessões de terras do governo estadual com base em documentos falsos ou transferências feitas logo após a aquisição, sem tempo para uso legítimo. Algumas dessas permissões teriam sido formalizadas entre 1973 e 1975.
Em decisão de primeira instância, o juiz federal declarou a nulidade dos títulos concedidos à empresa sobre essas terras devolutas. Também determinou que o Estado devolva à União as áreas envolvidas para que sejam concedidas oficialmente às comunidades quilombolas, além de impedir que o BNDES financie atividades da empresa nessas áreas.
A Suzano contesta as alegações, afirmando que os títulos são válidos e que não há decisão judicial definitiva que reconheça a nulidade ou exija a transferência das terras. A empresa ressalta que defenderá nos tribunais o direito de uso e proteção das áreas.
A reintegração de posse da propriedade havia sido autorizada pela Justiça estadual, mas foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça por causa de um conflito de competência. Até que haja decisão final, a desocupação está suspensa.
