A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para a análise do projeto de lei que endurece as punições contra a falsificação de bebidas alcoólicas no país. Com essa decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O texto em discussão prevê que a falsificação de bebidas passe a ser considerada crime hediondo. Isso significa que, caso aprovado, o delito terá punições mais severas, incluindo maior rigor no cumprimento de penas e restrições quanto à progressão de regime e concessão de benefícios.
A proposta ganhou força após recentes casos de intoxicação por consumo de produtos adulterados, que resultaram em mortes e internações em São Paulo. Parlamentares destacaram que a medida busca proteger a saúde pública e dar uma resposta firme contra organizações criminosas que atuam nesse tipo de prática.
Agora, o projeto deve ser colocado em votação no plenário da Câmara nos próximos dias. Se aprovado, seguirá para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.
