O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira que o deputado federal Eduardo Bolsonaro está criando obstáculos para ser oficialmente notificado de denúncia que tramita no tribunal. Mesmo mantendo domicílio no Brasil, o parlamentar estaria no exterior — nos Estados Unidos —, o que, segundo o magistrado, caracteriza uma manobra para evitar o cumprimento dos atos processuais.
Na decisão, Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de expedir carta rogatória para notificar Eduardo nos EUA, procedimento que exigiria cooperação diplomática e trâmites de outro país. O ministro entendeu que essa via não se justifica, uma vez que o denunciado permanece domiciliado no Brasil e, portanto, deve responder ao processo direto no país.
O caso se refere a uma denúncia que acusa Eduardo Bolsonaro de atuar em conjunto com outro investigado para promover sanções econômicas dos EUA sobre o Brasil, com o intuito de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo. Moraes ressaltou que, mesmo após edital de notificação publicado e não respondido pelo deputado, permanece a necessidade de que a defesa seja apresentada dentro do prazo legal.
Foto: Paola de Orte/Agência Brasil
