A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) anunciou a abertura de 15 vagas para o cargo de Consultor Legislativo, com salário inicial de R$ 9,3 mil para jornada de 30 horas semanais. Com as progressões na carreira, o valor pode chegar a R$ 14,9 mil. Além disso, o cargo oferece benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche, além de adicionais por tempo de serviço e assiduidade.
O que faz um Consultor Legislativo?
De acordo com o artigo 53 da Resolução 2.890/2010, o Consultor Legislativo é responsável por assessorar tecnicamente os deputados e as comissões permanentes da Casa, elaborando pareceres, notas técnicas, relatórios e projetos de lei, quando solicitado.
O diretor-geral da Secretaria da Ales, Miguel Pedro Amm Filho, que atua como consultor desde 1995, explica que o foco do trabalho está no mérito das proposições. “O consultor ajuda a aprimorar os projetos quanto à relevância, viabilidade e impacto para a sociedade. Ele não avalia apenas juridicidade, como faz a Procuradoria”, pontua.
Com a chegada dos novos servidores, será implantado um novo fluxo processual: todas as proposições deverão passar pela Diretoria de Consultoria Legislativa, que será responsável por emitir análise técnica, mesmo que contrária ao conteúdo do projeto.
Perfil exigido
Para Miguel Amm, o cargo exige formação técnica sólida e vivência prática. “Nem tudo é só teoria. Buscamos profissionais com conhecimento, mas também com experiência de vida e capacidade de análise crítica”, avalia.
O concurso exige ensino superior completo. O processo seletivo incluirá:
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Prova objetiva (manhã) – com conhecimentos gerais e específicos;
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Prova discursiva (tarde);
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Avaliação de títulos.
As datas de inscrição e prova ainda serão divulgadas.
Vagas disponíveis por área
Em uma inovação deste concurso, as vagas estão distribuídas por área de atuação, atendendo às demandas das comissões da Ales:
| Área | Vagas |
|---|---|
| Finanças Públicas | 2 |
| Controle Interno | 2 |
| Processo Legislativo | 2 |
| Bem-Estar dos Animais* | 1 |
| Agricultura | 1 |
| Mobilidade Urbana | 1 |
| Saúde Pública | 1 |
| Infraestrutura e Logística | 1 |
| Educação | 1 |
| Ciência e Tecnologia | 1 |
| Meio Ambiente | 1 |
| Segurança Pública | 1 |
| Total | 15 |
*Anteriormente denominada “Medicina Veterinária”, atualizada conforme Resolução 11.277/2025.
Benefícios oferecidos aos Consultores Legislativos
| Benefício | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Auxílio-alimentação | R$ 1.949,45 | Em dinheiro ou cartão |
| Auxílio-saúde | De R$ 312,12 a R$ 1.864,95 | De acordo com a idade |
| Auxílio-creche | R$ 500 | Por filho até 6 anos |
| Adicional por tempo | 5% sobre o salário a cada 5 anos | |
| Adicional de assiduidade | 2% sobre o salário a cada 10 anos |
