O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) quer ampliar a idade limite para o ingresso na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Para isso, apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2023, que altera a Lei 3.196/1978 (Estatuto da PMES) para elevar a faixa etária para praças e oficiais, oficiais da saúde e músicos entrarem na corporação.
A iniciativa aumenta de 28 para 35 anos a idade máxima para ingressar no quadro de praças e oficiais; de 28 para 40 anos no caso dos oficiais músicos; e de 35 para 40 anos na carreira de oficiais de saúde. Eles devem estar com tais idades até o primeiro dia de inscrição do respectivo concurso público. A faixa etária mínima permanece em 18 anos na data da matrícula no curso de formação.
Na justificativa da matéria o parlamentar conta que a ideia é acabar com “injustiças” que impedem muitos candidatos de integrarem os quadros da PMES.
“A idade limite encontra-se ultrapassada. A lei exige aprovação em exame de aptidão física, que é realizado por meio de Teste de Aptidão Física (TAF), segundo normas internas da corporação e que são previstas em edital de abertura do concurso público”, ressalta.
Para Bahiense, diante da existência dos testes físicos não há motivos para se limitar tanto a idade dos policiais. Além disso, que a expectativa de vida da população brasileira vem crescendo, estando atualmente em 76 anos.
“Segundo o IBGE até 2060 o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, ou seja, um quarto de idosos”, explica.
Se o PLC for aprovado, a mudança na legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
O projeto tramitará pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças antes de seguir para votação.
