A proposta assinada pela deputada Janete de Sá (PSB) autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e particulares por períodos definidos. O objetivo é ajudar na recuperação de pacientes internados. Mas para isso, o projeto prevê uma série de regras.
O Projeto de Lei (PL) 147/2023 define como animais domésticos aqueles que não geram perigo e são utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA) e lista cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsteres, por exemplo. O uso de outras espécies deverá passar por autorização.
Pela matéria, o ingresso dos animais nos estabelecimentos deverá ser agendado pela administração do estabelecimento, que será livre para decidir se fará ou não a adesão à virtual lei. Além disso, a entrada do bicho terá que ser acompanhada de algum familiar ou pessoa acostumada a manejá-lo.
Para o transporte dentro do hospital, deverão ser usadas caixas, com exceção de cachorros e gatos de grande porte. No entanto, o acesso será proibido em algumas áreas, como os setores de isolamento, quimioterapia, transplante, centro de tratamento de queimados, leitos intensivos, entre outros.
O encontro entre o bicho de estimação e o paciente será feito em local especificado pelo hospital, como o jardim interno, nos casos de cão de grande porte, mas poderá ser realizado no quarto de internação. Mas antes, será preciso a autorização do médico assistente e laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal.
Justificativa
Para justificar sua iniciativa, a autora defende que a TAA é uma estratégia para tornar o período de internação hospitalar menos doloroso para o paciente, uma vez que saúde deve ser encarada sob o ponto de vista do bem-estar físico e mental.
“A Terapia Assistida por Animais tem ganhado cada vez mais visibilidade, seja no campo científico, onde já se tem comprovações dos efeitos satisfatórios, seja entre os pacientes, que passaram a buscar tais terapias”. Janete cita que o uso da TAA no âmbito hospitalar já é realidade nos estados de Pernambuco e São Paulo.
Tramitação
A proposta passará pela avaliação das comissões de Justiça, Saúde, Proteção dos Animais e Finanças.
