Se depender da deputada Iriny Lopes (PT), o município de Aracruz, a aproximadamente 80 quilômetros ao norte da capital capixaba, será o oitavo integrante da Região Metropolitana.
A Grande Vitória já conta com Guarapari, Fundão, Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra e Vitória.
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A deputada apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2023, que mexe na Lei Complementar 318/2005.
“O objetivo é viabilizar a implementação de políticas integradas através de um planejamento compartilhado, além de permitir a ampliação das linhas do Sistema Transcol”, explica a parlamentar.
Nesse sentido, a parlamentar defende a prerrogativa do parlamento em sugerir a mudança na lei em vigor, tal qual como consta na Constituição do Estado. Ela reforça tal entendimento ao citar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto precisa ser aprovado em plenário pela maioria absoluta, ou seja, por pelo menos 16 deputados, e ainda exige votação nominal.
Tramitação
A matéria tramitará pelas comissões de Justiça e de Finanças.
