O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com uma ação civil pública pedindo que ex-gestores e empresas devolvam cerca de R$ 13,7 milhões aos cofres públicos por suspeita de irregularidades em contratos da Câmara Municipal da Serra.
As investigações apontam que as fraudes teriam ocorrido entre 2013 e 2019, envolvendo licitações direcionadas, contratos com sobrepreço e prorrogações indevidas. Segundo o MPES, os esquemas eram estruturados para beneficiar determinadas empresas e mantinham vínculos com ex-servidores e agentes públicos.
Entre os citados estão dois ex-presidentes da Câmara — Neidia Maura Pimentel e Rodrigo Márcio Caldeira —, além de outros ex-servidores e cinco empresas que teriam participado do esquema. O órgão ministerial sustenta que as companhias simulavam concorrência nas licitações, criando aparência de disputa para garantir o resultado previamente combinado.
O Ministério Público pede, além da devolução do valor atualizado, a aplicação de multa civil e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
Caso seja confirmada a responsabilidade, o valor total deverá ser restituído aos cofres públicos do município da Serra.
