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camara

Senado aprova gratuidade para bagagem de mão em voos

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados antes de virar lei

Redação por Redação
23 de outubro de 2025
em Política
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O Senado aprovou o projeto que garante o transporte gratuito de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. A proposta define que cada passageiro terá direito a levar uma mala de até 10 quilos, dentro das dimensões estabelecidas para o compartimento de cabine.

A medida tem como objetivo evitar cobranças adicionais por malas pequenas, que vinham sendo aplicadas por algumas companhias aéreas desde a liberação do despacho pago. Segundo o texto, eventuais restrições só poderão ocorrer por questões de segurança ou falta de espaço no avião, sem custo extra ao passageiro.

Com a aprovação, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

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