O Congresso Nacional inicia sua semana derradeira de trabalhos com uma agenda cheia e temas de grande impacto para diferentes áreas. Uma das principais ações será a promulgação da proposta que garante isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, uniformizando a regra no país e beneficiando proprietários de carros mais antigos.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa está voltada para a apresentação do parecer sobre mudanças na área de segurança pública. O texto prevê limites às decisões do Conselho Nacional de Justiça quando elas interferirem nas atribuições do Legislativo e transforma o Conselho Nacional de Segurança Pública em um órgão apenas consultivo.
Mesmo com o encerramento do ano legislativo se aproximando, comissões seguem em funcionamento. Entre os temas em discussão estão a criação de um piso salarial para trabalhadores da educação que não exercem função de professor, o plano nacional de educação para o período de 2024 a 2034 e a regulamentação das atividades de motoristas e entregadores por aplicativo, com definição de jornada mínima, tempo de conexão e novas regras contratuais.
Outro assunto que mobiliza parlamentares é a investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master. Uma audiência conjunta está prevista para ouvir representantes da instituição e de órgãos de controle, como Banco Central, CVM e Cade, para esclarecer a relação do banco com órgãos públicos, incluindo fundos previdenciários.
No Senado, a pauta deve avançar com a análise da proposta que altera o marco temporal usado para reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas. Os senadores também podem votar a PEC que permite ao professor acumular mais um cargo e discutir a urgência para a proposta que trata dos direitos dos servidores públicos.
Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara se prepara para ouvir testemunhas e analisar processos que envolvem diferentes parlamentares. A semana inclui depoimentos e votação de relatórios em casos que ganharam repercussão ao longo do ano.
Com isso, o Congresso encerra 2025 concentrado em decisões que influenciam áreas sociais, econômicas e institucionais, encerrando o período legislativo com debates que devem repercutir no início do próximo ano.
Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados
