A inclusão de pessoas com autismo e o reconhecimento da mulher negra e indígena ganharam força em Viana com a entrada em vigor de duas leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pela Prefeitura. Em meio às discussões sobre equidade e diversidade no poder público, as novas normas marcam avanços na promoção de direitos e na valorização de identidades historicamente apagadas.
Uma das medidas já em vigor é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), agora em versão digital. A iniciativa, prevista na Lei nº 3.263/2023 e regulamentada este ano, busca facilitar a identificação de pessoas com TEA e assegurar o atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados. O documento pode ser solicitado de forma online, pelo site da Prefeitura ou via aplicativo Captar Cidadão, com retirada presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Por trás da proposta está uma escuta ativa de famílias que convivem com o transtorno no dia a dia. Muitas delas relataram ao vereador autor da proposta, Wesley Pires (PL), episódios de constrangimento, desinformação e dificuldades no reconhecimento dos direitos de seus filhos. “O que ouvimos foram relatos emocionantes de pais que lutam diariamente por respeito e por um atendimento digno. A carteira vem para dar visibilidade a essas pessoas e facilitar o exercício de direitos que já existem na lei, mas nem sempre são cumpridos”, comentou Wesley.
Como solicitar a carteira:
- Acesse o site da Prefeitura ou o app Captar Cidadão;
- Preencha os dados e anexe os documentos;
- Após análise, a versão digital estará disponível no aplicativo, e a física poderá ser retirada no CRAS de referência.
Contatos dos CRAS:
- Viana: (27) 98123-0054
- Marcílio de Noronha: (27) 98123-0059
- Vale do Sol: (27) 98123-0060
- Campo Verde: (27) 98123-0064
- E-mail: [email protected]
Dia da Mulher Negra e Indígena Vianense
Outra iniciativa que passou a integrar o calendário oficial do município é o Dia da Mulher Negra e Indígena Vianense, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto. A proposta, oficializada pela Lei Municipal nº 3.456/2025, busca valorizar as contribuições históricas, culturais e sociais dessas mulheres, além de promover reflexões sobre igualdade de oportunidades e combate ao racismo e à violência de gênero.
“Essa lei é uma forma de homenagear mulheres como Dona Nini, símbolo de resistência e sabedoria, e também de chamar atenção para desafios ainda presentes, como o racismo estrutural e a violência de gênero”, destaca Wesley Pires.
A data contará com programações educativas e culturais, como rodas de conversa, exposições, palestras e apresentações, com participação de coletivos culturais, escolas e lideranças locais. A primeira celebração oficial está prevista para ocorrer ainda este ano, com organização da Prefeitura em parceria com movimentos sociais.
As duas leis refletem um movimento de fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e valorização da diversidade.
Excelente, parabéns ao vereador, leis de extrema importância, parabéns a página por divulgar as leis para que todos tenham ciência dos seus direitos.