Uma nova resolução do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) modificou as regras de publicidade na odontologia, permitindo maior liberdade para os profissionais do setor na divulgação e comercialização de seus serviços e tratamentos.
Com a mudança, dentistas passam a ter permissão para realizar promoções, sorteios e utilizar estratégias de marketing como campanhas de Black Friday, vale-presentes e kits promocionais. A flexibilização, no entanto, exige o cumprimento das normas do Código de Ética Odontológica e do Código de Defesa do Consumidor.
A advogada Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde, esclareceu que, até então, a aplicação de descontos não era permitida.
“Dentistas poderão divulgar descontos percentuais, oferecer cartões de descontos, além de promoções em aniversários ou em datas sazionais, como Dia dos Namorados, Dia das Mães ou Pais, por exemplo. Contudo, é preciso aplicar um preço justo e em conformidade com o mercado”, explicou.
Apesar das novas permissões, algumas práticas continuam vetadas.
“Garantia de resultados e promessas milagrosas não são permitidas, uma vez que cada paciente e organismo reagem de uma forma, e essas individualidades devem ser consideradas. Além disso, continua sendo proibido com telemarketing ativo, como caixas de som, alto-falantes para divulgar produtos, serviços ou promoções”, destacou a advogada.
Confira o que passa a ser permitido:
– Divulgação de descontos percentuais.
– Oferecimento de vale-presente, cartões de desconto e realização de sorteios.
– Promoções em datas especiais ou aniversários, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado.
O que continua proibido:
– Promessas milagrosas ou garantia de resultados.
– Uso de telemarketing ativo.
– Divulgação por meio de caixas de som ou carros de som.
A decisão representa um avanço na liberdade de divulgação para os dentistas, mas exige responsabilidade e atenção às regras éticas que continuam em vigor.
