O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aplicou multa de R$ 500 ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), José Eustáquio de Freitas, devido à falta de apresentação de informações solicitadas pela corte sobre a obra do Cais das Artes, em Vitória.
Em junho deste ano foi solicitado um cronograma formal e completo das atividades da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias, que deveria conter a indicação de metas, prazos e fases previstas da obra. O prazo para a apresentação era de 15 dias.
Segundo o relator do processo, conselheiro Davi Diniz de Carvalho, em decisão do último dia 14, o DER-ES não atendeu, no prazo fixado, as diligências determinadas pelo tribunal. A responsabilidade, como consta, “é do dirigente da entidade, que deixou de apresentar os documentos e informações requeridos”.
A multa pelo descumprimento da ordem do TCE-ES poderia atingir o valor de R$ 25 mil, mas considerando que o diretor-geral “não é reincidente, nem há evidências de que o descumprimento tenha sido doloso, é proporcional fixar a sanção em seu valor mínimo”, de R$ 500.
Além disso, o DER-ES tem, novamente, 15 dias para apresentar os documentos solicitados pela corte.
Obra já tem 15 anos
As obras do complexo cultural, localizado na Enseada do Suá, foram iniciadas em 2010 e chegaram a ser embargadas pela Justiça. Até o momento, foram gastos R$ 315 milhões durante os 15 anos de trabalhos para erguer o Cais das Artes.
Em abril deste ano, o governador Renato Casagrande anunciou que o museu do Cais das Artes vai ser entregue até o final de 2025. Já a previsão de entrega do teatro é até o final do primeiro semestre de 2026.
Sobre o custo por conta do tempo longo de obra, Casagrande afirmou que “o mais caro é deixar o equipamento parado” e que o importante é que a obra seja concluída com transparência para a população.
Para recuperar o que foi perdido nos oito anos em que a obra ficou parada, o governo já utilizou R$ 15,3 milhões dos R$ 20,6 milhões previstos no acordo judicial para retomada dos trabalhos. Até o momento, 53% da obra está concluída.
