O Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu arquivar 17 das 22 investigações ligadas às mortes ocorridas durante a Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar na Baixada Santista em 2023. Este avanço foi informado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Situação das Investigações
Atualmente, ainda estão em aberto dois casos, enquanto outros dois envolvem sobreviventes e aguardam a confirmação ou a exclusão da participação de agentes da Polícia Militar. A Defensoria Pública de São Paulo manifestou seu desejo de reabrir as investigações e revisar as decisões de arquivamento. Em nota, ressaltou que seus pedidos são fundamentados no Código de Processo Penal (CPP) e visam um aprofundamento das análises.
A atuação da Defensoria Pública é feita de maneira independente, porém complementar ao trabalho do MPSP, com o intuito de garantir a justiça e a defesa da ordem jurídica. Essa colaboração busca esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais ilegalidades relacionadas à Operação Escudo.
Contexto da Operação Escudo
A Operação Escudo foi desencadeada em resposta à morte do policial Patrick Bastos Reis, integrante das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho de 2023. O governo estadual justificou a operação como uma ação necessária para combater o tráfico de drogas na região. Ao longo da operação, 28 pessoas foram mortas, enquanto nenhum dos 64 policiais mobilizados foi fatalmente ferido, com apenas um policial sofrendo ferimentos leves.
Entretanto, a Operação Escudo gerou controvérsia, sendo classificada como uma série de execuções por diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Essas organizações levantaram questionamentos sobre a legitimidade das mortes, alegando que muitas das vítimas não apresentavam ligações diretas com atividades criminosas.
Relatos de Violação de Direitos
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou um relatório que destacou as violações de direitos humanos durante a operação. Testemunhas relatadas por familiares das vítimas ofereceram versões diferentes daquelas divulgadas pela Polícia Militar. Um caso específico envolveu uma vítima em situação de rua, que, segundo moradores, não se encaixava no perfil de traficante de drogas atribuído pelas autoridades.
Além disso, um relatório da Defensoria Pública de São Paulo destacou que 90% das prisões feitas durante a Operação Escudo não resultaram na apreensão de armas, e 60% dos detidos eram pardos. A forte pressão da sociedade e de organismos de direitos humanos levou o governo a continuar a ação, que posteriormente passou a ser chamada de Operação Verão.
