A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na manhã desta terça-feira (08), projeto do vereador Armandinho Fontoura (PL) que determina a disponibilidade de cadeiras de roda em edifícios e condomínios da Capital com mais de dois pavimentos. Foram 16 votos favoráveis à matéria.
O PL 185/2022 altera o Código de Edificações de Vitória (Lei nº 4821/1998) para garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência, bem como tem a premissa de oferecer suporte aos cidadãos em situações emergenciais.
“Nosso mandato acredita em políticas públicas que transformam vidas. A ideia deste projeto surgiu quando, no meu condomínio, uma mulher idosa passou mal. Vi a falta que fazia uma cadeira de rodas para a locomoção até o socorro da ambulância. É uma proposta necessária para a população com mobilidade reduzida; uma proposta quase não onera condomínio, mas pode salvar milhares de vidas”, discursou Armandinho no plenário da Casa.
O vereador apontou ainda que, segundo o IBGE, 6,7% da população brasileira possui algum tipo de deficiência motora, o que representa mais de 14 milhões de pessoas. Além disso, o número de cidadãos com 65 anos ou mais cresceu 57,4% em 12 anos no Brasil.
Já em Vitória, com base no Censo de 2022, são 631.398 pessoas idosas hoje na cidade, na faixa etária de 60 anos ou mais. Se trata de um aumento de 73,1% em comparação a 2010.
O projeto do vereador Armandinho registra que condomínios residenciais, comerciais e recreativos deverão disponibilizar, de forma permanente, ao menos uma cadeira de rodas em suas dependências.
O equipamento deve estar em boas condições de uso e disponível em local de fácil acesso, com sinalização visível nas portarias e áreas comuns.
A proposta reconhece a importância de adaptar os espaços urbanos à realidade de uma população que envelhece e que, muitas vezes, enfrenta barreiras físicas para exercer autonomia.
Durante a discussão da matéria no plenário da Câmara, os vereadores elogiaram o PL de Armandinho. “É um projeto que merece toda a atenção. Eu me orgulho muito de ver a Câmara debatendo a pessoa com deficiência”, iniciou o vereador Davi Ismael (Republicanos).
“Corroboro com o projeto do vereador Armandinho. Acredito na necessidade de dignidade para as pessoas, de respeito. Pode ter certeza que você terá o meu voto”, completou o vereador Bruno Malias (PSB).
Já Mara Maroca (PP) parabenizou Armadinho pela proposta “porque a gente conhece a necessidade das pessoas com deficiência”. “Que esse projeto possa dar vida e dignidade a essas pessoas”, afirmou.
