A Prefeitura de Viana lançou nesta terça-feira (1º) uma nova iniciativa para promover a inclusão digital e social: estão disponíveis um formulário online e um aplicativo exclusivo para solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), também conhecida como Carteira Digital do Autista.
O objetivo é facilitar e agilizar a emissão do documento, garantindo mais acessibilidade e direitos às pessoas com TEA, com agilidade e desburocratizando o processo de liberação.
A plataforma, desenvolvida com apoio da empresa Captar Consultoria Pública, representa um avanço importante na garantia da cidadania, permitindo que os beneficiários tenham acesso facilitado a direitos como atendimento prioritário e outros benefícios previstos em lei.
Agora, os moradores de Viana podem solicitar a Carteira do Autista de forma rápida, segura e totalmente digital. Basta preencher o formulário disponível no site oficial da prefeitura, anexar os documentos necessários e aguardar, em até 30 dias, o contato da Secretaria de Trabalho e Assistência Social para informações para acessar o aplicativo e ter a carteira digital disponível.
“Com a criação do formulário e do aplicativo, damos mais um passo rumo a uma cidade mais justa, inclusiva e acessível. Em 16 de março de 2023, sancionei a lei municipal 3.263 que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) para conferir identificação à pessoa diagnosticada com TEA. A Carteira do Autista não apenas simplifica o processo de solicitação, mas também reafirma o respeito e a dignidade que as pessoas com TEA merecem, fortalecendo ainda mais a relação entre governo e cidadãos”, destacou o prefeito Wanderson Bueno.
Bueno ainda informou que, nos próximos dias, será assinado um decreto municipal criando a subsecretaria da Pessoa com Deficiência na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).
O secretário de Trabalho e Assistência Social, Gilmar Mariano, reforçou o compromisso da gestão com a inclusão. “Essa plataforma digital facilita o acesso ao direito de identificação da deficiência e reforça o apoio da Prefeitura às pessoas com TEA, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados e ampliados.”
Durante o lançamento da Carteira Digital, 8 crianças com autismo receberam, de forma simbólica, carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em seu formato físico. Rachel de Oliveira, mãe do pequeno Guilherme Nascimento, comemorou a conquista de um documento que garante acesso a direitos.
“Hoje temos o privilégio de ter o acesso a essa carteira, que vai garantir o acesso a direitos que as crianças têm e não são respeitados. Muitas vezes as crianças sofrem com o bullying e situações complicadas. Com esse documento, as crianças passam a ter mais respeito e dignidade”, disse Rachel.
Vantagens da Carteira Digital
- Acesso rápido e fácil pelo celular;
- Mais segurança;
- Solicitação e atualização fácil;
- Validade legal;
- Sustentabilidade;
- Agilidade na emissão;
- Acompanhamento do processo em tempo real;
- Mais facilidade para pais e responsáveis;
- Promover a inclusão digital e social.
Como funciona o cadastramento online e o aplicativo
A partir desta terça-feira (1º), os cidadãos podem acessar o formulário online no portal da Prefeitura de Viana. O processo é simples:
1. Preenchimento dos dados pessoais do responsável legal (caso o solicitante seja menor de idade) e da pessoa com TEA.
2. Anexar os documentos exigidos, conforme listados no próprio formulário.
3. Enviar a solicitação.
Após o envio, as informações registradas e documentação serão analisadas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Estando tudo em conformidade, a Carteira Digital do Autista será disponibilizada para download no aplicativo Captar Cidadão (já disponível nas principais lojas de apps).
Quem preferir também poderá solicitar a versão física do documento, entregue gratuitamente. A Secretaria de Trabalho e Assistência Social está disponível para atender essas solicitações, com prazo de emissão de até 30 dias após a liberação da versão digital. As carteiras físicas, para quem optar também por esta versão, deverão ser pegas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), após o aviso de liberação.
Tanto o formulário quanto o aplicativo foram desenvolvidos com foco em acessibilidade e usabilidade, oferecendo uma navegação simples e intuitiva. Equipes de suporte também estarão à disposição para tirar dúvidas e oferecer assistência durante o processo.
Benefícios da Carteira do Autista
A CIPTEA garante uma série de direitos e facilidades para pessoas com TEA, como:
- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados, como: bancos, hospitais, clínicas, supermercados, escolas, entre outros;
- Agilidade no acesso a serviços especializados;
- Facilidade na identificação da condição de Pessoa com Deficiência;
- Garantia de direitos previstos na Lei nº 12.764/2012;
- Validade em todo território nacional;
- Facilitação em situações de emergência.
Prazo e informações adicionais
O cadastramento já está disponível. Após análise e aprovação, a carteira deverá ser obtida na Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Acesse o formulário e baixe o aplicativo:
Para realizar o cadastramento, acesse o formulário online no banner disponível no portal da Prefeitura de Viana – viana.es.gov.br ou acessar o link abaixo.
Para mais informações: entre em contato pelos telefones dos CRAS VIANA – (27) 98123-0054; CRAS MARCÍLIO DE NORONHA – (27) 98123-0059; CRAS VALE DO SOL – (27) 98123-0060 e CRAS CAMPO VERDE- (27) 98123-0064 Ou pelo e-mail: [email protected].
