Foi sancionada no Espírito Santo uma lei que restringe o acesso de estudantes da educação básica a conteúdos sobre identidade de gênero em instituições de ensino. A norma estabelece que qualquer atividade, material didático ou abordagem sobre o tema deverá ter autorização expressa dos pais ou responsáveis.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e é de autoria do deputado Capitão Assumção. Segundo o texto, a regra vale para todas as escolas da educação básica, sejam públicas ou privadas, localizadas em território capixaba.
A legislação determina ainda que as instituições devem comunicar previamente os responsáveis sobre qualquer ação pedagógica relacionada a identidade de gênero. Em caso de descumprimento, a escola poderá ser responsabilizada administrativamente, conforme previsto nas normas educacionais vigentes.
A nova lei já está em vigor e tem gerado debates entre entidades ligadas à educação, aos direitos humanos e à liberdade de ensino. Críticos apontam que a medida pode comprometer o acesso a debates sobre diversidade e inclusão nas salas de aula. Já os defensores da proposta alegam que o objetivo é garantir o direito das famílias de acompanharem e decidirem sobre os temas abordados na formação dos filhos.
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