A segurança pública tem sido um tema central nas eleições brasileiras, com candidatos frequentemente destacando a criminalidade e suas soluções. No entanto, a eficácia das propostas municipais é questionada, dado que a Polícia Civil e a Polícia Militar são vinculadas aos estados, e a Polícia Federal ao governo federal.
Pesquisadores apontam que campanhas municipais muitas vezes apresentam soluções que não correspondem às competências das prefeituras. Segundo o sociólogo José Lenho Silva Diógenes, a falta de conhecimento sobre as funções municipais leva a promessas de aumento de policiamento e repressão, negligenciando medidas preventivas que poderiam ser implementadas pelos municípios.
Estudos como o do Instituto Opnus destacam a segurança pública como uma prioridade para prefeitos, refletindo sua preocupação em diversas localidades. O sociólogo José Lenho Silva Diógenes e a pesquisadora Ludmila Ribeiro ressaltam a importância de discutir a segurança pública de forma abrangente, integrando ações preventivas nas áreas de educação, saúde e planejamento urbano.
A atuação das guardas municipais também é debatida. Enquanto o Artigo 144 da Constituição permite que municípios criem essas guardas para proteger bens e serviços públicos, há discussões sobre o uso de armamento e o papel das guardas na segurança pública. Especialistas como Lenin Pires criticam a militarização das guardas e defendem um enfoque mais preventivo e educativo.
Além disso, propostas como a criação de Centros Municipais de Direitos Humanos e a capacitação contínua das guardas municipais são sugeridas para melhorar a segurança pública. A importância de abordagens preventivas e de políticas integradas, como a prevenção da violência na juventude e a gestão urbana, também é destacada pelos pesquisadores.
A segurança pública continua a ser um tema relevante nas eleições municipais, exigindo uma abordagem equilibrada e informada sobre as competências e possíveis ações dos municípios.
