O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Defensoria Pública assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro no âmbito da denúncia que investiga coação relacionada à chamada “trama golpista”.
A decisão decorreu do fato de Eduardo não ter constituído advogado dentro do prazo legal. Moraes também autorizou que o deputado seja notificado por edital — já que ele está em deslocamento fora do país — e determinou o prosseguimento do processo com defensor público designado.
O caso envolve acusações da Procuradoria-Geral da República de que Eduardo e outro investigado teriam articulado pressões ao STF por meio de contatos internacionais.
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