Justiça
Justiça divulga novo regulamento sobre o uso de câmeras pelos policiais
Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira...
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PGR argumenta pela manutenção da prisão de Roberto Jefferson
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do...
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TSE enviará observadores para eleições na Venezuela
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviará representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, marcadas para o dia 28 deste...
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Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou há pouco o sigilo do áudio no qual o...
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STF concede prazo de 30 dias para finalização de acordos de leniência da Lava Jato
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estende prazo para finalização da proposta de conciliação sobre os novos...
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CNJ afirma que fim das saidinhas não tem amparo em evidências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que a suspensão das saídas temporárias de presos, conhecidas como "saidinhas", para prevenir...
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Defensoria Pública da União (DPU) afirma que o conceito de racismo reverso carece de fundamentação jurídica
A Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou a respeito da impossibilidade da aplicação jurídica da tese do ‘racismo reverso’...
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Ministro Alexandre de Moraes mantém prisão de réu por atos golpistas no Palácio do Planalto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão de Antônio Cláudio...
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Decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte...
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Julgamento sobre descriminalização do porte de drogas é retomado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso...
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